A Organização das Nações Unidas declarou que o acesso à internet é um direito humano, e realizou um pedido para que todas as nações não instituam qualquer lei que dêem ao Estado o poder de remover o acesso à Internet das pessoas, com menção especial à França e Reino Unido que aprovaram leis de restrição de acesso.
O relatório vem das mãos de Frank La Rue, Relator Especial das Nações Unidas para a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão (United Nations Special Rapporteur on the Promotion and Protection of the Right to Freedom of Opinion and Expression). Nele, La Rue expressa sua preocupação sobre os diversos desenvolvimentos recentes, como o bloqueio arbitrário e filtragem de tráfego, leis dos três "strikes" e o desligamento total do acesso durante agitações políticas (como na Síria e no Egito). Ele acredita que impedir o acesso de usuários à Internet viola uma série de tratados internacionais de direitos humanos.
O relato de La Rue demonstra a preocupação sobre governos usando o pretexto do terrorismo para censurar conteúdo na rede. "Tais leis são frequentemente justificadas como sendo necessárias para proteger a reputação de indivíduos, segurança nacional ou para combater terrorismo. Entretanto, na prática, elas são frequentemente usadas para censurar conteúdo que o Governo ou outras entidades poderosas não gostam ou não concordam," ele argumenta. Basta ver o caso do Wikileaks, por exemplo.
Quando o assunto são as leis das três chances (three strikes laws) promovidas por países como a França e o Reino Unido, La Rue é bem claro. "O Relator Especial faz um apelo a todos os países para que garantam que o acesso à Internet seja mantido permanentemente, inclusive momentos de agitação política," ele escreve, "em particular, o Relator Especial urge que os Estados revoguem ou emendem leis de direitos autorais existentes que permitam que usuários sejam desconectados da Internet, e que abstenham-se de adotar tais leis."
"Dado que a Internet se tornou uma ferramenta indispensável para a realização de uma gama de direitos humanos, combater a inequalidade e acelerar o desenvolvimento e o progresso humano, garantir acesso universal à Internet deveria ser uma prioridade para todos os estados," o relatório conclui, "cada Estado deveria portanto desenvolver regras concretas e efetivas, em consulta com indivíduos de todos os setores da sociedade, inclusive o setor privado e ministérios relevantes do Governo, para tornar o acesso à Internet amplamente acessível para todos os segmentos da população."
Contudo, esse relatório é um primeiro conjunto de recomendações, das quais partiram incontáveis rodadas de negociação, para formar um tratado sobre o assunto. Isso significa que qualquer dessas afirmações será provavelmente amenizada para não desagradar a nenhum Estado e pode vir a perder completamente o sentido. Contudo, é importante dizer que o relatório vem em um momento curioso, em que a Internet está se tornando cada vez mais central no dia a dia das pessoas.
Fonte: osnews, em inglês.
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