O comitê que controla a Corte Federal da Suíça decidiu permitir a publicação do aplicativo OpenJustitia sob uma licença de código aberto. O lançamento do software foi bloqueado em julho por empresas desenvolvedores de aplicativos proprietários que afirmaram que a distribuição do sistema de gerenciamento de documentos (document management system, ou DMS) para outras cortes de justiça sob uma licença GPLv3 seria uma intervenção do Estado no mercado de software através de subsídios cruzados.
Um relato da OSOR.eu afirma que o comitê de controle enviou à Corte Federal questões sobre o DMS para estabelecer a base legal para o desenvolvimento do software. A corte respondeu em agosto que não acreditava estar em competição com outros desenvolvedores de software. Justificou o ponto de vista ressaltando que o investimento no desenvolvimento, que começou em 2007, já terminou e que qualquer um que deseja modificar o aplicativo deve arcar com os custos dessas modificações, não acreditando assim que tratava-se de subsídio cruzado.
O tribunal também apontou que desenvolveu o software a partir de componentes de código aberto já existentes (uma base de dados e uma ferramenta de busca), acrescentando o código específico para as necessidades da corte, fazendo isso de acordo com as próprias regras de estratégia de governança digital do governo suíço, que encoraja o compartilhamento e reutilização de dados e serviços.
No dia 2 de setembro, anunciou-se que o comitê de controle concordou com as respostas e, em uma decisão elogiada (em alemão) pelo grupo parlamentar suíço sobre sustentabilidade digital, autorizou o lançamento do software. Um porta-voz da Corte Federal afirma que eles estão decidindo a data exata para a publicação do aplicativo.
Fonte: h-online, em inglês.
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